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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2013 - 17:15
Agricultor receberá indenização por ter nome incluído indevidamente em cadastro de devedores
Dívida era referente a cartão de crédito nunca solicitado
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2013 - 18:45
Banco do Brasil terá que indenizar aposentada vítima fraude
Banco do Brasil S.A deve pagar R$ 3 mil de indenização à aposentada vítima de fraude
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2013 - 16:00
Seguradora é condenada a pagar indenização para agricultora por descontos indevidos
Houve negligência quando da contratação dos serviços. Importa ressaltar que a conduta do acionado revela um sistema falho, não apresentando formalização válida na contratação alegada
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2013 - 14:40
Banco do Brasil deve pagar R$ 20 mil por cheque devolvido indevidamente
Mulher alega ter passado por constrangimentos, inclusive tendo sido chamada de ?picareta?
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2014 - 15:45
Torcedores que depredaram Arena Castelão só podem deixar o País após ressarcir danos
Danos ocorreram durante jogos da Copa do Mundo
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2013 - 17:45
Americanas.com é condenada a pagar indenização por não entregar mercadoria a cliente
Cliente recebrá indenização por danos morais no valor de R$ 4 mil
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2020 - 16:41
Empresas são condenadas em R$ 100 mil por atraso na entrega de imóvel
A decisão é da 1ª câmara de Direito Privado do TJ/CE, que fixou em R$ 90,1 mil a quantia a ser ressarcida e em R$ 10 mil os danos morais.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2011 - 16:44
Dupla de irmãos sequestradores é condenada a 16 anos de reclusão
Para a juíza, o aumento de crimes dessa natureza ?coloca em polvorosa a população, alimentando a falsa ideia de impunidade quando o agente que dela participa não encontra a resposta penal que indique o quão reprovável é a mesma?
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2010 - 18:09
Justiça condena Sul América a pagar indenização de R$ 500 mil a donos de Pet Shop
A Sul América Companhia Nacional de Seguros foi condenada a pagar apólice de seguros no valor de R$ 500 mil aos representantes da empresa Planeta Animal, vítima de incêndio em 2003. Terá de pagar, ainda, R$ 20 mil por cada dia em que o imóvel, onde era a sede da Planeta Animal, ficou indisponível para exercer suas atividades. Aos valores, deverão ser acrescidos de juros de 1% a partir de 2003, época em que a Sul América foi citada.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2010 - 10:47
3ª Turma Recursal condena Faculdade por protestar títulos indevidamente
Consta nos autos que A.C.A. estudava na FDH ? Faculdades para o Desenvolvimento Humano ? Facisa-For no ano de 2004, quando pediu transferência para outra faculdade. Em 2007, o universitário foi a uma concessionária para comprar um automóvel. No estabelecimento comercial, ele ficou sabendo que existiam dois títulos protestados em seu nome.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2009 - 10:53
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2013 - 10:15
Banco é condenado a pagar indenização por negligência
Réu financiou a outra pessoa um veículo registrado em nome do autor, configurando ato ilícito
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2010 - 13:01
Juiz condena seguradora de saúde a pagar R$ 20 mil por danos morais
Por decisão do juiz da 23ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, Manoel Cefas Fonteles Tomaz, a empresa Sul América Companhia de Seguro Saúde terá de pagar indenização de R$ 20 mil à M.S.J.A. por danos morais.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2009 - 17:39
Município de Aracati deve pagar R$ 6 mil de indenização para aposentado
A Justiça cearense condenou o município de Aracati a pagar R$ 6 mil de indenização por danos morais ao aposentado M.F.L., que teve seu quiosque comercial retirado, arbitrariamente, de uma praça pública daquela cidade.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2010 - 13:55
TJCE nega pedido da OAB para suspender reajuste do IPTU
O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) votou pela não concessão da medida cautelar ajuizada
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2013 - 12:00
Banco é condenado por conta aberta em nome de mulher
restrição ao crédito, permite o pagamento de indenização por danos morais à pessoa prejudicada
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2010 - 11:27
Acusado de tráfico interestadual de drogas tem habeas corpus negado
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou, nesta terça-feira (30/03
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2013 - 15:45
Justiça nega habeas corpus a ex-corretor de imóveis acusado de aplicar golpe milionário
Réu, em parceria com um gerente de banco, teria convencido a vítima a investir as economias em imóveis, porém os investimentos nunca foram realizados
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2009 - 11:30
Acusado de roubar 230 milheiros de cigarros tem habeas corpus negado
A 1ª Câmara Criminal do TJCE negou pedido de habeas corpus em favor de Clênio Orestes Pesqueira
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2013 - 11:30
American Express deve pagar indenização e multa por cancelar cartões indevidamente
Faturas foram pagas antecipadamente. Empresa cancelou sem prévio aviso cartões do titular e seus dependentes